A Câmara Municipal vem a público prestar esclarecimentos acerca de vídeo que vem circulando nas redes sociais, contendo trecho da transmissão ao vivo da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2026. No referido trecho, o Presidente da Câmara, Vereador Luiz Carlos, apresenta requerimento por meio do qual solicita informações ao Poder Executivo acerca do não cumprimento de emendas impositivas de sua autoria. Durante sua manifestação, o Presidente menciona que o descumprimento de medidas de caráter impositivo pode configurar infração político-administrativa, nos termos da Lei Orgânica Municipal, especialmente no que se refere à execução do orçamento aprovado para o exercício financeiro, podendo, em tese, ensejar consequências como a rejeição de contas e, no âmbito municipal, até a cassação de mandato. Esclarece-se que a fala do Presidente ocorreu em tom de alerta institucional, com o objetivo de ressaltar a importância do fiel cumprimento das normas orçamentárias e legais por parte da Administração Pública. Ressalta-se, ainda, que em nenhum momento houve, por parte do Presidente ou de qualquer outro membro desta Casa Legislativa, a formulação de pedido de cassação de mandato, tampouco existe qualquer processo ou medida nesse sentido em trâmite na Câmara Municipal. A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições, colocando-se à disposição da população para quaisquer esclarecimentos adicionais.