Projetos de lei em pauta na próxima sessão ordinária - 20/10/25

A Câmara Municipal convida a comunidade para acompanhar a próxima Sessão Ordinária, segunda-feira, 20/10, quando serão discutidos e votados importantes projetos de lei que impactam diferentes áreas do município.
?? Entre os projetos em pauta estão:
PLO 41/2025 – Autoriza crédito adicional suplementar para os Departamentos de Saúde e Desenvolvimento Urbano (R$ 281.500,00).
PLO 45/2025 – Reserva 50% de espaço para barraqueiros e comerciantes locais em eventos municipais.
PLO 46/2025 – Prorroga o Plano Municipal de Educação até 31/12/2025.
PLO 48/2025 – Institui a Semana Municipal de Valorização da Pessoa Idosa.
PLO 49/2025 – Estabelece atendimento preferencial para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e outros grupos.
PLO 50/2025 – Concede isenções fiscais a Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos.
PLO 53/2025 – Autoriza crédito adicional suplementar para os Fundos de Cultura e Turismo (R$ 154.000,00).
PLO 55/2025 – Dispõe sobre gratificações de agentes e membros da Câmara Municipal.
?? Data: Segunda-feira, 20/10/2025
? Horário: 18h30
?? Local: Plenário da Câmara Municipal
A participação da comunidade é fundamental para acompanhar o trabalho legislativo e contribuir para o desenvolvimento do município.
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