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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/05/2018

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/05/2018
Na Reunião Ordinária do dia 15 de maio de 2018, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2018. RESOLUÇÃO Nº 2/2018 Modifica o Regimento Interno da Câmara a fim de alterar os horários das reuniões ordinárias da Câmara. Faço saber que a Câmara Municipal de São Tomé das Letras aprovou e eu, Presidente, nos termos do inciso IV do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte resolução: Art. 1o. Fica alterado o caput do artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução no07/2009), com acréscimo de dois incisos, passandoa vigorar com a seguinte redação: “Art. 229. As reuniões ordinárias serão realizadas em número de 4 (quatro) por mês, sempre às terças-feiras,nos seguintes horários: I - a primeira e a terceira reuniões do mês serão realizadas às 19:30 horas; II - a segunda e a quarta reuniões do mês serão realizadas às 14:30 horas. Art. 2o. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O presente projeto de resolução tem como objetivo, propiciar o acesso de diferentes grupos de pessoas, às Reuniões Ordinárias da Câmara (sendo que existem pessoas no Município que trabalham à noite, outras que residem na zona rural) e também de possibilitar o agendamento em cursos e reuniões que ocorram fora do Município sem a necessidade de alterar os horários de reuniões na última hora. Com estas explicações, contamos com a aprovação dos colegas vereadores. Sala das Sessões Câmara Municipal de São Tomé das Letras , em 16 de maio de 2018. Adriano Batista Moreira Presidente Vantuir da Silva Rezende Rosilda Maria de Souza Vice-presidente 1º Secretário


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